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Projeto prevê desconto para professores na compra de materiais didáticos

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2017, que garante desconto para professores na compra de livros, periódicos e materiais didáticos que se relacionem com sua área de ensino e atuação. O projeto prevê um desconte de ao menos 20% do valor do material.

A proposta é do deputado Marcos Abrão (PPS-GO) e beneficia todos os profissionais de magistério atuantes em atividades de docência, planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais. Profissionais da rede pública e privada e de todas os níveis de ensino serão favorecidos.

Para a efetivação do desconto, o projeto estabelece que no momento de compra o profissional de magistério deverá apresentar algum documento de identificação de área atuante como a carteira de trabalho, a carteira funcional emitida pelo órgão público competente, o comprovante de renda que indique a função de magistério exercida e o documento sindical.

O projeto está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e aguarda a designação de um relator.

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